Notificação extrajudicial entre sócios

As hipóteses mais comuns: dar ciência ao sócio acusado da reunião ou assembleia que deliberará sua exclusão por justa causa, requisito do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil; exercer o direito de retirada de sociedade por prazo indeterminado, com a antecedência mínima de 60 dias do art. 1.029; constituir em mora o sócio remisso que não integralizou o capital subscrito; exigir prestação de contas, acesso a livros e documentos ou explicações sobre atos de gestão; comunicar formalmente divergência sobre decisão tomada sem o quórum ou a consulta devidos; e registrar o descumprimento de acordo de sócios. Use a notificação sempre que a conversa direta falhou e a próxima etapa — assembleia, dissolução parcial, ação judicial — depender de prova de que o outro sócio foi cientificado.

O conteúdo varia com a finalidade, mas a estrutura é constante: identificação do notificante, do notificado e da sociedade (razão social, CNPJ), descrição objetiva dos fatos e o pedido ou comunicação específica, com fundamento no contrato social e na lei. Na ciência para fins de exclusão, indique data, hora, local e pauta expressa da reunião ou assembleia, e mencione os atos de inegável gravidade imputados, para viabilizar a defesa — essa especificidade é exigência prática do art. 1.085, parágrafo único. Na retirada, declare a vontade inequívoca de sair e a data de efeito, respeitados os 60 dias do art. 1.029. Na cobrança de aporte, discrimine valor subscrito, parcela em aberto e prazo para integralização. Anexe ou referencie os documentos pertinentes. Date e assine.

Dois prazos legais dominam o tema. Na exclusão por justa causa, a lei não fixa número de dias, mas exige ciência "em tempo hábil" para comparecimento e defesa (art. 1.085, parágrafo único) — a prática societária recomenda antecedência mínima de 8 a 15 dias, e prazos maiores em casos complexos; convocação na véspera é convite à anulação. Na retirada de sociedade por prazo indeterminado, a antecedência mínima é de 60 dias (art. 1.029), contados do recebimento da notificação pelos demais sócios; nesse período, os sócios remanescentes podem optar pela dissolução total da sociedade. Verifique sempre o contrato social e o acordo de sócios: eles podem prever prazos de convocação, direito de preferência na cessão de quotas e procedimentos próprios que se somam aos legais.

O erro que mais anula exclusões é a ciência defeituosa: convocação sem pauta expressa de exclusão, sem descrição dos fatos imputados, com prazo exíguo ou sem prova de entrega — o sócio excluído alega cerceamento de defesa e o Judiciário tende a lhe dar razão. Outros erros recorrentes: tentar excluir sócio sem cláusula de exclusão por justa causa no contrato social, requisito do caput do art. 1.085; sair da sociedade de fato, abandonando a gestão sem notificar a retirada, e continuar respondendo pelas obrigações sociais; cobrar o sócio remisso informalmente por anos sem constituí-lo em mora; usar a notificação como peça de ataque pessoal, com ofensas que viram prova contra o próprio notificante; e esquecer o acordo de sócios, cujos procedimentos de saída e preferência convivem com os legais.