O inquilino atrasou o aluguel: devo notificar antes de cobrar na Justiça?

O aluguel é obrigação positiva, líquida e com termo certo: vence na data prevista no contrato. Por isso, o inadimplemento constitui o inquilino em mora de pleno direito (art. 397, caput, do Código Civil), sem necessidade de qualquer interpelação. Juridicamente, o locador pode ajuizar a ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança, assim que o atraso se configura.

Mesmo assim, a notificação extrajudicial costuma ser o primeiro movimento mais inteligente. Ela resolve grande parte dos casos sem processo: o inquilino paga, propõe parcelamento ou devolve o imóvel. Também organiza a cobrança — discriminando aluguéis e encargos em aberto, multa e juros previstos no contrato — e cria prova de boa-fé do locador, útil na ação e em eventual negociação. O custo é baixo perto do custo e da demora de um despejo.

Vale lembrar que, mesmo ajuizado o despejo por falta de pagamento, o inquilino ainda pode evitar a rescisão pagando o débito atualizado no prazo de 15 dias da citação — a chamada purgação da mora (art. 62, II, da Lei 8.245/1991), desde que não a tenha utilizado nos 24 meses anteriores (art. 62, parágrafo único). Ou seja: a chance de pagamento existirá de qualquer forma; antecipá-la pela notificação pode poupar meses de processo. Se optar por notificar, conceda prazo curto e objetivo — cinco a dez dias são usuais — e envie por canal com prova de recebimento.